Condições Gerais



1. Condições gerais de venda
A definir em proposta de prestação de serviços, em função das solicitações e necessidades dos clientes
 
2. Propostas e preços
A definir em proposta de prestação de serviços
 
3. Entrega
A definir em proposta de prestação de serviços
 
4. Reclamações
Todas as reclamações por defeitos devem ser feitas por correio escrito (correio eletrónico e/ou correio registado) para  Análise de Projectos e Consultoria, Unipessoal, Lda. dentro de 3 dias após a receção dos serviços ou produtos. 
 
5. Pagamento
Os pagamentos devem ser feitos na forma e prazos contratualmente acordados.
 
6. Devoluções
Se aplicável, nos 5 dias posteriores à entrega.
 
7. Força Maior
Conforme estipulado em contrato ou em legislação portuguesa específica.
 
8. Insolvência
Conforme legislação portuguesa específica.
 
8. Jurisdição e Lei Aplicável 
Aplica-se a Lei Portuguesa.
Os tribunais da sede da Análise de Projectos e Consultoria, Unipessoal, Lda.. terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa que possa surgir em conexão com o contrato entre a empresa e o cliente.
 
01 de Janeiro de 2019
 
A Gerência
 
 

 

 

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