1. Condições gerais de venda
A definir em proposta de prestação de serviços, em função das solicitações e necessidades dos clientes
2. Propostas e preços
A definir em proposta de prestação de serviços
3. Entrega
A definir em proposta de prestação de serviços
4. Reclamações
Todas as reclamações por defeitos devem ser feitas por correio escrito (correio eletrónico e/ou correio registado) para Análise de Projectos e Consultoria, Unipessoal, Lda. dentro de 3 dias após a receção dos serviços ou produtos.
5. Pagamento
Os pagamentos devem ser feitos na forma e prazos contratualmente acordados.
6. Devoluções
Se aplicável, nos 5 dias posteriores à entrega.
7. Força Maior
Conforme estipulado em contrato ou em legislação portuguesa específica.
8. Insolvência
Conforme legislação portuguesa específica.
8. Jurisdição e Lei Aplicável
Aplica-se a Lei Portuguesa.
Os tribunais da sede da Análise de Projectos e Consultoria, Unipessoal, Lda.. terão jurisdição exclusiva sobre qualquer disputa que possa surgir em conexão com o contrato entre a empresa e o cliente.
01 de Janeiro de 2019
A Gerência